Documento legal

LGPD — Proteção de Dados

Última atualização: 7 de julho de 2026

A PureFace atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume nosso compromisso, os papéis que exercemos e como você exerce seus direitos de titular.

01Nosso compromisso

Tratamos dados pessoais com base nos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas. A proteção de dados está no centro de nossa tecnologia antifraude.

02Controlador e operador

Quando definimos as finalidades do tratamento (por exemplo, em nosso site), atuamos como controladora. Quando processamos dados em nome de um cliente que contratou nossas APIs, atuamos como operadora, seguindo suas instruções e um Contrato de Tratamento de Dados.

03Dados sensíveis e biometria

A verificação facial envolve dados biométricos, classificados como sensíveis. Eles são tratados sob consentimento específico e destacado, com finalidade exclusiva de verificação de identidade e prova de vida, e com medidas de segurança reforçadas.

04Direitos do titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

  • Acesso, confirmação e correção dos dados.
  • Eliminação, anonimização ou bloqueio.
  • Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
  • Revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

05Como exercer seus direitos

Solicitações podem ser feitas ao nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail abaixo. Responderemos nos prazos previstos em lei, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.

06Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme a legislação.

Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com nosso Encarregado: privacidade@pureface.io